TJAM 4005142-36.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE – CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA – AGRAVANTE POSSUI TÍTULO DE DOMÍNIO - MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO ANULADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE – CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA – AGRAVANTE POSSUI TÍTULO DE DOMÍNIO - MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO ANULADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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