TJAM 4005169-87.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COMBODART. PRESENÇA DE ATESTADOS MÉDICOS, INDICANDO A NECESSIDADE DE USO DO REMÉDIO. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO E DA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A SUA AQUISIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COMBODART. PRESENÇA DE ATESTADOS MÉDICOS, INDICANDO A NECESSIDADE DE USO DO REMÉDIO. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO E DA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A SUA AQUISIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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