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Jurisprudência


TJAM 4005173-56.2017.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 04/02/2018
Data da Publicação : 07/02/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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