HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR NÃO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. I – Presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, mormente a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e devido à quantidade de droga apreendida, ou seja, 86.165,50 g (oitenta e seis mil, cento e sessenta e cinco gramas e cinquenta centigramas) de maconha, bem como pelos indícios suficientes da autoria do delito, imperiosa a manutenção da custódia cautelar dos pacientes; II – Inexistindo qualquer documento que aponte a necessidade de submissão do paciente Luiz Carvalho a tratamento médico específico e que este não possui condições de ser prestado nas dependências da cadeia em que custodiado o mesmo, não há que se falar na conversão da prisão preventiva em domiciliar; III – Os documentos apresentados às fls. 120/151 restringem-se a exames laboratoriais datados de 2014, portanto, anteriores à prisão do paciente, e nada atestam quanto à necessidade de tratamentos médicos especiais, e que estes não podem ser prestados nas dependências da cadeia em que recolhido; IV – Os autos da Ação Penal tramitam em segredo de justiça, de modo que não é possível sua consulta através do Sistema de Automação do Judiciário. V – Ordem denegada.