TJAM 4005190-63.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECEU A REVELIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO VIA POSTAL - NÃO OCORRÊNCIA - AR RECEBIDO NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE AS PARTE - TEORIA DA APARÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECEU A REVELIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO VIA POSTAL - NÃO OCORRÊNCIA - AR RECEBIDO NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE AS PARTE - TEORIA DA APARÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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