TJAM 4005199-54.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - AMEAÇA - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - CONTUMÁCIA DELITIVA CONTRA A MESMA VÍTIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE IMPOSTAS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - AMEAÇA - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - CONTUMÁCIA DELITIVA CONTRA A MESMA VÍTIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE IMPOSTAS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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