TJAM 4005224-67.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL – PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES FAVORÁVEIS – MEDIDAS CAUTELARES – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL – PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES FAVORÁVEIS – MEDIDAS CAUTELARES – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Contra a dignidade sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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