TJAM 4005239-07.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DELITO COMETIDO POR ACUSADO EM LIBERDADE PROVISÓRIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
I – As peculiaridades do caso concreto recomendam a custódia preventiva, para fins de resguardo da ordem pública, na medida em que o Paciente, além de responder por outras ações penais, estava em liberdade provisória no momento da prática do delito, que ensejou sua prisão em flagrante;
II – Logo, a sua custódia cautelar reveste-se de fundamentação idônea, qual seja, o receio concreto de que, caso em liberdade, retorne a delinquir;
III – Caracterizados, pois, os requisitos ensejadores da prisão preventiva, descabe a aplicação de outras medidas cautelares que, no caso, revelam-s insuficientes à proteção dos interesses da sociedade.
IV – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DELITO COMETIDO POR ACUSADO EM LIBERDADE PROVISÓRIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
I – As peculiaridades do caso concreto recomendam a custódia preventiva, para fins de resguardo da ordem pública, na medida em que o Paciente, além de responder por outras ações penais, estava em liberdade provisória no momento da prática do delito, que ensejou sua prisão em flagrante;
II – Logo, a sua custódia cautelar reveste-se de fundamentação idônea, qual seja, o receio concreto de que, caso em liberdade, retorne a delinquir;
III – Caracterizados, pois, os requisitos ensejadores da prisão preventiva, descabe a aplicação de outras medidas cautelares que, no caso, revelam-s insuficientes à proteção dos interesses da sociedade.
IV – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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