TJAM 4005251-21.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPEJO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL - CONTRATO FIRMADO COM FIADOR - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO SEM INTERVENIÊNCIA DE FIADOR - HIPÓTESE QUE NÃO CARACTERIZA NOVAÇÃO, A ENSEJAR DESONERAÇÃO DOS FIADORES - LEGITIMIDADE DESTE PARA RESPONDER PELO ACORDO NÃO CUMPRIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPEJO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL - CONTRATO FIRMADO COM FIADOR - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO SEM INTERVENIÊNCIA DE FIADOR - HIPÓTESE QUE NÃO CARACTERIZA NOVAÇÃO, A ENSEJAR DESONERAÇÃO DOS FIADORES - LEGITIMIDADE DESTE PARA RESPONDER PELO ACORDO NÃO CUMPRIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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