TJAM 4005266-87.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. VALOR. RAZOABILIDADE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. OBRIGAÇÃO PRATICÁVEL SOMENTE PELA PARTE RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. VALOR. RAZOABILIDADE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. OBRIGAÇÃO PRATICÁVEL SOMENTE PELA PARTE RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
08/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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