TJAM 4005296-25.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CASSADA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE POSSE. MERA DETENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - a ocupação de bem público não enseja posse, mas mera detenção do bem, descabendo proteção possessória em favor do particular, eis que jamais exerce poderes de propriedade sobre imóvel público, impassível de usucapião.
II – Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CASSADA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE POSSE. MERA DETENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - a ocupação de bem público não enseja posse, mas mera detenção do bem, descabendo proteção possessória em favor do particular, eis que jamais exerce poderes de propriedade sobre imóvel público, impassível de usucapião.
II – Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
16/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão