TJAM 4005387-47.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE EXAME – PEDIDO DE EXTINÇÃO DAS ASTREINTES, DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO OU LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA – POSSIBILIDADE QUANTO A LIMITAÇÃO TEMPORAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE EXAME – PEDIDO DE EXTINÇÃO DAS ASTREINTES, DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO OU LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA – POSSIBILIDADE QUANTO A LIMITAÇÃO TEMPORAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
12/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Garantias Constitucionais
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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