TJAM 4005441-13.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.
Ementa
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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