TJAM 4005493-77.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS – IRREGULARIDADES DA PRISÃO TEMPORÁRIA – CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – PERDA DO OBJETO – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
I - Uma vez que a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, as irregularidades apontadas restam superadas. Afinal, a partir do decreto preventivo, a prisão do paciente agora se justifica em face da presença dos requisitos previstos nos arts. 311 a 313 do CPP, que independem de minúcias anteriores.
II - Há de ser reconhecida, a perda do objeto, porquanto haja um novo título a justificar a custódia do paciente – a prisão preventiva – enquanto o presente habeas corpus se volta à uma situação anterior e superada, qual seja a prisão temporária.
III - Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS – IRREGULARIDADES DA PRISÃO TEMPORÁRIA – CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – PERDA DO OBJETO – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
I - Uma vez que a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, as irregularidades apontadas restam superadas. Afinal, a partir do decreto preventivo, a prisão do paciente agora se justifica em face da presença dos requisitos previstos nos arts. 311 a 313 do CPP, que independem de minúcias anteriores.
II - Há de ser reconhecida, a perda do objeto, porquanto haja um novo título a justificar a custódia do paciente – a prisão preventiva – enquanto o presente habeas corpus se volta à uma situação anterior e superada, qual seja a prisão temporária.
III - Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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