TJAM 4005581-18.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ALÉM DO QUINQUÍDIO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - ARTS. 593, I, E 798, §1º, CPP - NEGA SEGUIMENTO - ART. 61, X, RITJ/AM – MANTÉM DECISÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU – ORDEM DENEGADA.
Nega-se seguimento ao recurso de Apelação Criminal interposto com manifesta inobservância aos arts. 593, I, e 798, §1º, ambos do CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ALÉM DO QUINQUÍDIO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - ARTS. 593, I, E 798, §1º, CPP - NEGA SEGUIMENTO - ART. 61, X, RITJ/AM – MANTÉM DECISÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU – ORDEM DENEGADA.
Nega-se seguimento ao recurso de Apelação Criminal interposto com manifesta inobservância aos arts. 593, I, e 798, §1º, ambos do CPP.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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