TJAM 4005595-02.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA – DENEGAÇÃO DO PRESENTE WRIT.
Ementa
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA – DENEGAÇÃO DO PRESENTE WRIT.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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