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Jurisprudência


TJAM 4005608-98.2015.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) ART. 157, §2º inciso I, II, §3º DO CPB. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RISCO A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme o lastro probatório angariado no caderno investigativo revela presença de indícios cabais quanto à efetiva existência do resultado danoso (materialidade), bem como a evidência de sua atuação no delito (autoria). Portanto, não perfazendo jus a alegação consoante de coação ilegal por ausência de justa causa (art. 648, I, do CPP). 2. A prisão cautelar não declina em face de condições favoráveis ao Paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, pois neste caso deve ser levado em consideração a natureza do delito. 3. Pelo que consta, a paciente fora recolhida em prisão cautelar, por ter fortes indícios de sua atuação no delito, principalmente pela leitura das transcrisões das conversas, pelas quais evidenciam-se a intimidade e tranquilidade no diálogo entre a paciente e o indiciado Wallace. Frisa-se que a paciente é funcionária da loja que ocorreu o latrocínio, de forma que ela tenha fornecido informações privilegiadas aos demais indiciados. Portanto, a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada, principalmente se provado nos autos fatores que propiciam com segurança a recomendação da manutenção da prisão preventiva. 4. Ordem denegada. Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DENEGO a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Tatiane Cavalcante Batista, em face da presença dos requisitos da prisão preventiva.

Data do Julgamento : 06/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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