TJAM 4005608-98.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) ART. 157, §2º inciso I, II, §3º DO CPB. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RISCO A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Conforme o lastro probatório angariado no caderno investigativo revela presença de indícios cabais quanto à efetiva existência do resultado danoso (materialidade), bem como a evidência de sua atuação no delito (autoria). Portanto, não perfazendo jus a alegação consoante de coação ilegal por ausência de justa causa (art. 648, I, do CPP).
2. A prisão cautelar não declina em face de condições favoráveis ao Paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, pois neste caso deve ser levado em consideração a natureza do delito.
3. Pelo que consta, a paciente fora recolhida em prisão cautelar, por ter fortes indícios de sua atuação no delito, principalmente pela leitura das transcrisões das conversas, pelas quais evidenciam-se a intimidade e tranquilidade no diálogo entre a paciente e o indiciado Wallace. Frisa-se que a paciente é funcionária da loja que ocorreu o latrocínio, de forma que ela tenha fornecido informações privilegiadas aos demais indiciados. Portanto, a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada, principalmente se provado nos autos fatores que propiciam com segurança a recomendação da manutenção da prisão preventiva.
4. Ordem denegada.
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DENEGO a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Tatiane Cavalcante Batista, em face da presença dos requisitos da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) ART. 157, §2º inciso I, II, §3º DO CPB. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RISCO A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Conforme o lastro probatório angariado no caderno investigativo revela presença de indícios cabais quanto à efetiva existência do resultado danoso (materialidade), bem como a evidência de sua atuação no delito (autoria). Portanto, não perfazendo jus a alegação consoante de coação ilegal por ausência de justa causa (art. 648, I, do CPP).
2. A prisão cautelar não declina em face de condições favoráveis ao Paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, pois neste caso deve ser levado em consideração a natureza do delito.
3. Pelo que consta, a paciente fora recolhida em prisão cautelar, por ter fortes indícios de sua atuação no delito, principalmente pela leitura das transcrisões das conversas, pelas quais evidenciam-se a intimidade e tranquilidade no diálogo entre a paciente e o indiciado Wallace. Frisa-se que a paciente é funcionária da loja que ocorreu o latrocínio, de forma que ela tenha fornecido informações privilegiadas aos demais indiciados. Portanto, a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada, principalmente se provado nos autos fatores que propiciam com segurança a recomendação da manutenção da prisão preventiva.
4. Ordem denegada.
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DENEGO a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Tatiane Cavalcante Batista, em face da presença dos requisitos da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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