TJAM 4005733-66.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA.
1. Pela análise em conjunto dos elementos constante nos autos, vislumbro que não assiste razão à impetrante, visto que a decisão do juiz a quo encontra-se devidamente motivada, com fundamentação idônea e hábil a justificar a constrição cautelar do paciente, porquanto baseada no caso em concreto, na presença da materialidade e indícios de autoria e, ainda, em razão de o paciente possuir registro da suposta prática de outro delito.
2. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente são irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA.
1. Pela análise em conjunto dos elementos constante nos autos, vislumbro que não assiste razão à impetrante, visto que a decisão do juiz a quo encontra-se devidamente motivada, com fundamentação idônea e hábil a justificar a constrição cautelar do paciente, porquanto baseada no caso em concreto, na presença da materialidade e indícios de autoria e, ainda, em razão de o paciente possuir registro da suposta prática de outro delito.
2. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente são irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão