PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime tipificado no artigo 302, parágrafo único, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, impondo-lhe pena de 3 (três) anos de detenção, no regime inicial aberto. 2. A materialidade e a autoria delitivas encontram-se devidamente evidenciadas nos autos, notadamente por meio da certidão de óbito e da prova oral colhida. 3. A dinâmica do acidente, revelada pela prova oral colhida, não deixa dúvidas de que o acidente foi causado em razão de o motorista do veículo atropelador, ora apelante, ter invadido a contramão de direção, em alta velocidade, e atingido a vítima, que pilotava sua bicicleta no acostamento da via, causando-lhe a morte. 4. Restou evidenciado, também, que, após o acidente, o réu sequer parou o veículo para socorrer a vítima, optando por fugir do local do fato, inclusive alterando o seu itinerário e seguindo por estrada carroçável. 5. Além de inexistir pretensão recursal objetivando reduzir a pena aplicada, observa-se que a sentença utilizou-se de fundamentação concreta e idônea para fixá-la, guardando obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se vislumbrando, assim, qualquer razão para, mesmo de ofício, proceder-se a qualquer modificação em tal ponto. 6. Observada na sentença a presença dos requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade foi corretamente substituída por duas restritivas de direito. 7. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0000256-14.2006.8.06.0058, em que figuram como partes Francisco de Almeida Trajano e o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 3 de abril de 2018 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator