main-banner

Jurisprudência


TJCE 0000338-43.2010.8.06.0175

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – SINISTRO COM EVENTO MORTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA SEM OPORTUNIZAR SUA PRODUÇÃO, PROTESTADA EM INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos do Apelo nº0000338-43.2010.8.06.0175, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso para DAR-LHE provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 09 de maio de 2018. Rosilene Ferreira Facundo Relatora – Juíza Convocada Portaria n° 2067/2017.

Data do Julgamento : 09/05/2018
Data da Publicação : 11/05/2018
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Direito Privado
Relator(a) : ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
Comarca : Trairi
Comarca : Trairi
Mostrar discussão