TJCE 0000515-03.2017.8.06.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONEXÃO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1- Configura-se o conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes, declinam da competência para o julgamento da mesma causa. 2- Presente as hipóteses do artigo 55 do NCPC, bem como o riscos de decisões conflitantes, é de ser reconhecida a conexão. 3- Fica manltida a distribuição originária do feito, ou seja, 5ª Vara de Família de Fortaleza para processar e julgar a lide. 4.Conflito Negativo de Competência acolhido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmarade Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, acolher o conflito negativo de competência, tudo nos termos do voto do relator.
Fortaleza, 22 de agosto de 2017
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Relator
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONEXÃO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1- Configura-se o conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes, declinam da competência para o julgamento da mesma causa. 2- Presente as hipóteses do artigo 55 do NCPC, bem como o riscos de decisões conflitantes, é de ser reconhecida a conexão. 3- Fica manltida a distribuição originária do feito, ou seja, 5ª Vara de Família de Fortaleza para processar e julgar a lide. 4.Conflito Negativo de Competência acolhido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmarade Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, acolher o conflito negativo de competência, tudo nos termos do voto do relator.
Fortaleza, 22 de agosto de 2017
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Relator
Data do Julgamento
:
22/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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