Apelante: Vanderlan Alves Gastino EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, I , II E IV, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS, INCLUSIVE COM O ATO DE CONFISSÃO. 2. EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELATIVA À ARMA. NÃO APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO POTENCIAL LESIVO. DESCABIMENTO. PROVA ORAL SUFICIENTE. PRESCINDIBILIDADE DE SUA APREENSÃO E SUBMISSÃO À PERÍCIA. PRECEDENTES DO STF. 3. REINCIDÊNCIA. EXCLUSÃO. CABIMENTO. AGRAVANTE INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO DELITO SUB JUDICE. 4. AFASTAMENTO EX OFFICIO DE AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "H", DO CPB. INADEQUADA AO CASO. 5. REDUÇÃO DA FRAÇÃO MAJORANTE ADOTADA À RAZÃO DE 1/2. DESCABIMENTO. EVIDENCIADAS CIRCUNSTÂNCIAS NO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO OPERADA. Recurso conhecido e parcialmente provido mediante o redimensionamento da pena. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de nº 0000518-14.2004.8.06.0064, em que interposto recurso de apelação por Vanderlan Alves Gastino contra sentença proferida na 2ª Vara Criminal de Caucaia, pela qual condenado por crimes previstos no art. 157, §2º, I, II e V, c/c art. 70, ambos do Código Penal Brasileiro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento mediante o redimensionamento da pena, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 01 de novembro de 2017. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora