RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Art. 121, §2º, incisos II, III E IV, DO CPB. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDENTE. COMPROVADA A MATERIALIDADE DO FATO E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não merece reproche a decisão de pronúncia na qual, a partir do exame da prova dos autos, a juíza a quo se convenceu da materialidade do crime e da existência de indícios suficientes de autoria, cabendo ao Conselho de Sentença a incumbência de valorar as provas e decidir sobre a procedência ou não das imputações que pesam contra o acusado. 2. A desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio simples somente é possível quando o seu suporte fático-probatório for inquestionável e detectável de plano, sob pena de usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri Popular para julgar os crimes contra a vida. Precedentes. 3. As circunstâncias qualificadoras somente serão excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes, em face do Princípio do in dubio pro societate. Incidência da Súmula 3 do TJCE. 4. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto, porém para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 31 de agosto de 2017. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador e Relatora