TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA COM A REDUÇÃO DE 1/3 PELO PRIVILÉGIO E PELA CONFISSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E CONFISSÃO QUALIFICADA – DETRAÇÃO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA – PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO – JÚRI MANTIDO – DOSIMETRIA PENAL BEM APLICADA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Se o Conselho de Sentença apenas optou por uma das versões apresentadas, com respaldo na prova produzida, é necessário que tal decisão seja respeitada, diante do princípio constitucional da soberania dos veredictos, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, da CF, não podendo a Corte Revisora negar sua vigência. 2. A pena base foi fixada em 12 (doze) anos de reclusão, sendo reduzida em 1/6, devido a causa de diminuição reconhecida pelo Conselho de Sentença, referente ao privilégio, fixada definitivamente em dez (10) anos de reclusão. Verifica-se que a pena foi calculada de forma clara e coerente, tendo o juízo a quo levado em consideração elementos indispensáveis para efetuar a dosimetria da pena. 3. O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, cai por terra, quando o réu que alega ter agido em legítima defesa, caracterizando a confissão qualificada, portanto inaplicável. 4. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D à O ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer da apelação interposta e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Fortaleza, 13 de junho de 2018. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator