APELAÇÃO – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO PARA GARANTIR A IMPUNIDADE DOS CRIMES SEXUAIS COMETIDOS (ESTUPRO) – TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU CONDENADO. DECISÃO QUE SE APOIA NA PROVA DOS AUTOS E EM UMA DAS TESES APRESENTADAS. NENHUMA RAZÃO PARA SE ANULAR O JULGAMENTO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA OPTAR PELA VERSÃO QUE LHE PARECESSE MAIS VEROSSÍMIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. "As decisões dos jurados, em face do princípio constitucional de sua soberania, somente serão anuladas quando inteiramente contrárias à prova dos autos" (Súmula nº 6, TJ-CE) 2. Não se há de falar em prova manifestamente contrária à prova constantes dos autos, quando os jurados optam por uma das versões apresentadas. 4. Recurso improvido. - A C Ó R D à O - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de ação penal em que se interpõe apelação, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, conhecer do apelo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando-se assim o veredicto do Conselho de Sentença, por estar correto e amparado na lei, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, CE, 28 de junho de 2017. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR