APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDA PELOS JURADOS. RESPOSTA POSITIVA AO QUESITO RELATIVO À ABSOLVIÇÃO. DECISÃO QUE CONTRARIA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E A PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. 1. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento promanado da Corte Laica, sob a alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos, somente é possível quando estiver completamente divorciado dos elementos de convicção constantes do processo, o que ocorre na espécie. 2. A absolvição foi decretada pelo Conselho de Sentença, mesmo depois de reconhecer a materialidade do delito e assentar que o réu foi o autor do golpe de faca no abdômen da vítima, que somente não resultou em sua morte ante a intervenção de terceiros. 3. É cediço que o quesito referente à absolvição do acusado é obrigatório e concentra, de forma implícita, todas as questões relativas às excludentes de ilicitude e de culpabilidade previstas no ordenamento jurídico pátrio, em decorrência da garantia constitucional da plenitude de defesa (art. 483, III, §2º, do CPP, com a redação da Lei nº 11.689/2008). 4. Todavia, inexistindo nos autos lastro suficiente para alicerçar a tese eleita pelo Corpo de Jurados, há contrariedade manifesta entre a prova dos autos e a decisão recorrida, autorizando a anulação do julgamento e por via de consequência a submissão do recorrido a novo Júri, o que determina a aplicação do enunciado da Súmula 6 deste egrégio Tribunal de Justiça. 5. Recurso conhecido e provido para anular a decisão recorrida e submeter o apelado a novo julgamento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, para anular a decisão recorrida e submeter o apelante a novo julgamento, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 20 de março de 2018 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador e Relatora