PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. Simples leitura da exordial acusatória, cópia nos autos, págs. 2/5, constata-se a descrição do fato criminoso, em detalhes, com a imputação da autoria delitiva ao apelante, tendo sido preenchidos os requisitos legais exigidos pela lei processual, além de ensejar, ao réu, ampla possibilidade de defesa em relação à autoria do fato delituoso a ele imputada, como de fato o fez durante todo o iter processual. Além do mais, tal alegação está alcançada pela preclusão, vez que teria de ter sido apresentada até as alegações finais. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. INACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS TESES APRESENTADAS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Nesse sentido, tendo sido acolhida uma das versões apresentadas é juridicamente despiciendo que se determine um novo julgamento. CENSURA PENAL. O Magistrado percorreu com objetividade todas as fases da operação de dosimetria da pena exigidas por lei, motivando de forma adequada o quantum com base na análise levada a termo. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 11 de abril de 2018. ________________________________ PRESIDENTE e RELATOR