APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 129, §1º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOSIMETRIA DA PENA. MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO ADEQUADA DA REPRIMENDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Havendo laudo de exame de corpo de delito a indicar, claramente, que da lesão resultou perigo de vida e incapacidade para as funções habituais por mais de 30 dias, não há como desclassificar o delito para lesão corporal leve, posto que se adequa ao tipo penal previsto no art. 129, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, ou seja, lesão corporal de natureza grave. 2. A primariedade do réu não obsta a aplicação da pena base acima do mínimo legal, vez que, segundo o sistema trifásico de dosimetria da pena, são oito as circunstâncias judiciais analisadas capazes de elevar a pena base, e não apenas uma. 3. In casu, o magistrado considerou desfavoráveis algumas das circunstâncias judiciais, em que pese ter considerado a primariedade do réu, o que justifica a pena aplicada pela lesão grave por incapacidade superior a 30 dias e perigo de vida, de 03 (três) anos de reclusão e 10 dias-multa. 4. Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 23 de agosto de 2017. DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator