TJCE 0003588-42.2009.8.06.0071
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40,V, AMBOS DA LEI N°11.343/2006. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENCIADA A AUTORIA E MATERIALIDADE. AGENTE QUE TRANSPORTAVA 116 QUILOS DE MACONHA SURPREENDIDO EM BLITZ RODOVIÁRIA. Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n° 0003588-42.2009.8.06.0071 em face de sentença condenatória prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, em que figura como apelante Edimárcio Ildo dos Santos.
Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, para conhecer do apelo e lhe negar provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.
Fortaleza, 13 de junho de 2018
DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Relatora
Ementa
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40,V, AMBOS DA LEI N°11.343/2006. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENCIADA A AUTORIA E MATERIALIDADE. AGENTE QUE TRANSPORTAVA 116 QUILOS DE MACONHA SURPREENDIDO EM BLITZ RODOVIÁRIA. Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n° 0003588-42.2009.8.06.0071 em face de sentença condenatória prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, em que figura como apelante Edimárcio Ildo dos Santos.
Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, para conhecer do apelo e lhe negar provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.
Fortaleza, 13 de junho de 2018
DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Relatora
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
13/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Comarca
:
Crato
Comarca
:
Crato
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