TJCE 0004155-32.2014.8.06.0125
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 147, e ART. 129, §9º, C/C ART. 69, TODOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AOS AUTOS. 2. ART 44 DO CPB. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos distribuídos sob o nº 0004155-32.2014.8.06.0125, em que interposto recurso de apelação por Ligiarde Lucena contra sentença proferida na Vara Única da Comarca de Missão Velha, pela qual condenado por crimes previstos no art. 147, e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, em consonância com o voto da eminente Relatora.
Fortaleza, 1º de agosto de 2018
DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Relatora
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 147, e ART. 129, §9º, C/C ART. 69, TODOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AOS AUTOS. 2. ART 44 DO CPB. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos distribuídos sob o nº 0004155-32.2014.8.06.0125, em que interposto recurso de apelação por Ligiarde Lucena contra sentença proferida na Vara Única da Comarca de Missão Velha, pela qual condenado por crimes previstos no art. 147, e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, em consonância com o voto da eminente Relatora.
Fortaleza, 1º de agosto de 2018
DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Relatora
Data do Julgamento
:
01/08/2018
Data da Publicação
:
01/08/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Comarca
:
Missão Velha
Comarca
:
Missão Velha
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