TJCE 0004229-58.2000.8.06.0099
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. HAPVIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. INDICAÇÃO MÉDICA DE CIRURGIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DE TUMOR MEDULAR E REALIZAÇÃO DE EXAMES. NEGATIVA CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS.DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA.VALOR FIXADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) QUE NÃO ATENDE AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE DEVE SER MINORADO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) APLICÁVEIS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES.APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em à unanimidade, conhecer da apelação cível e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Presidente do Órgão Julgador
Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Relator
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. HAPVIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. INDICAÇÃO MÉDICA DE CIRURGIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DE TUMOR MEDULAR E REALIZAÇÃO DE EXAMES. NEGATIVA CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS.DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA.VALOR FIXADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) QUE NÃO ATENDE AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE DEVE SER MINORADO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) APLICÁVEIS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES.APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em à unanimidade, conhecer da apelação cível e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Presidente do Órgão Julgador
Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Relator
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Comarca
:
Itaitinga
Comarca
:
Itaitinga
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