PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A DEFESA REQUER A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE CRISTIANE PEREIRA EUFRÁSIO E SUBSIDIARIAMENTE QUE SEJA APLICADO O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DE PENA DE 2/3, CONTIDO NO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/2006, EM RELAÇÃO AOS DOIS APELANTES – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS – DESTINAÇÃO MERCANTILISTA DO ENTORPECENTE APREENDIDO EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA PRISÃO – MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Comprovado nos autos que os acusados incorreram no delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, com existência de provas induvidosas e inquestionáveis quanto à materialidade e autoria, sobretudo em vista do depoimento dos policiais militares que efetuaram as prisões em flagrante delito, confirmado sob o crivo do contraditório, não há como acolher o pedido de absolvição. 2. Os depoimentos dos policiais que efetuaram as prisões em flagrante dos recorrentes, constituem prova idônea, pois harmônicas e uníssonas no sentido da responsabilização criminal dos mesmos. Válidos os depoimentos, mormente quando submetidos ao crivo do contraditório e corroborados pelas demais provas colhidas e pelas circunstâncias em que ocorreram os delitos. Precedentes do STF e do STJ. 3. O conjunto probatório trazido pela defesa foi frágil e incapaz de rebater a robusta prova testemunhal em desfavor dos apelantes. 4. Recursos conhecidos e improvidos. A C Ó R D à O ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer das apelações interpostas e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Fortaleza, 13 de dezembro de 2017. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator