PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA QUANTO AO RÉU D.M.P. ACERVO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU E POR SUA DEFESA TÉCNICA. SOBERANIA DO VEREDITO. SENTENÇA MANTIDA QUANTO A D.M.P. INEXISTÊNCIA DE AMPARO PROBATÓRIO MÍNIMO A SUSTENTAR A TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS QUANTO AO RÉU B.P.S. ARBITRARIEDADE DO VEREDITO EVIDENCIADA. JULGAMENTO DE B.P.S. ANULADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento do Conselho de Sentença, sob a alegativa de manifesta contrariedade à prova dos autos, somente é possível quando estiver completamente divorciada dos elementos de convicção constantes dos autos, ou seja, quando proferida em contrariedade a tudo que consta dos fólios. 2. In casu, verifica-se que o acervo probatório possui elementos que sustentam a tese acatada pelos jurados quanto ao réu Dário, não se evidenciando arbitrariedade na escolha da versão eleita pelo Conselho de Sentença, ainda que possa não parecer a mais acertada aos olhos da acusação. 3. É que os jurados podem acolher uma das teses apresentadas, em detrimento de outras, por lhes parecer a que melhor amparo encontra na prova coligida. 4. Já com relação ao réu Bruno, não se verificam provas aptas a arrimar a tese acolhida pelos jurados, motivo pelo qual evidencia-se arbitrária a decisão dos jurados, devendo o julgamento ser anulado por contrariedade à prova dos autos, quanto a Bruno. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, para manter a decisão com relação a Dário, mas determinar que Bruno seja levado a novo julgamento, nos termos do do art. 593, III, §3º, do Código de Processo Penal. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, e em dissonância com o parecer ministerial, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 13 de junho de 2018 DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator