EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ERROS MATERIAIS CONFIGURADOS. CORREÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença a quo, que julgou procedente a ação de danos morais em favor da embargante. II. De fato, assiste razão ao embargante no que concerne aos indicados erros materiais, posto que, de forma equivocada, constou no voto o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando, na verdade, o valor da condenação que estava sendo mantida era no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). III. Com efeito, sendo o recurso de embargos de declaratórios o meio cabível para corrigir erros materiais encontrados na decisão embargada, corrijo os referidos equívocos, com o fim de que seja mantida em sua integralidade a sentença, condenando a parte embargada em danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). IV. Embargos conhecidos e providos. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos dos Embargos de Declaração de nº 0006304-47.2015.8.06.0066/50000, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer dos embargos de declaração, dando-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 06 de junho de 2018. Marlúcia de Araújo Bezerra Juíza Convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará