PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. 1. PRELIMINAR. 1.1. NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DE PESSOA/COISA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADE LEGAL. A falta de reconhecimento, realizado pela autoridade policial, na estrita forma prevista pela lei processual penal, não macula, tão pouco prejudica o arcabouço probatório, mesmo porque tal reconhecimento foi, posteriormente, confirmado em juízo. IMPROCEDÊNCIA. 2. MÉRITO. REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, remete-se o acusado a julgamento pelo júri que é o órgão constitucional e soberanamente legitimado para valorar os crimes contra a vida. O juízo exercido na pronúncia é de admissibilidade e não de condenação. Perante o júri é que se realiza aprofundado exame das provas, buscando-se através dos debates a verdade diante das teses conflitantes apresentadas pela defesa e acusação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2018. ________________________________ PRESIDENTE E RELATOR