PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Recurso conhecido e desprovido. 1. O pedido de despronúncia, deve demonstrar que os indícios colhidos em sede de persecução penal não foram seguros para revelar a autoria e/ou a materialidade delitiva, o que não ocorre in casu, uma vez que as provas testemunhais e documentais colhidas em juízo e em sede inquisitorial constituem arcabouço probatório idôneo a oferecer lastro à pronúncia. 2. Destaca-se que, através do interrogatório do réu e dos depoimentos testemunhais, é possível averiguar a materialidade inconteste do delito, pendendo apenas a juntada do laudo cadavérico, o que poderá ser levado a efeito até o julgamento do feito. Ademais, a questão acerca da autoria delitiva mostra-se controvertida, havendo, entretanto, elementos suficientes a denotar ser o recorrente o autor do fato, sendo a pronúncia, portanto, medida que se impõe, já que prevalece, nessa fase processual, o princípio in dubio pro societate. 3. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0008890-92.2011.8.06.0035, em que é recorrente Deymerson Sales de Matos. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 18 de outubro de 2017. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora