APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMISSÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. SOLICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS E INSCRIÇÃO PERANTE O CCF – CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS E SERASA DE FORMA INDEVIDA. CHEQUES NÃO EMITIDOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTIDO E QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA OBSERVADOS. VALOR QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Fortaleza, 16 de maio de 2017 Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator