PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARCIAL PROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta pela Construtora Silveira Salles Ltda. contra sentença oriunda do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, a qual julgou improcedente a ação reivindicatória manejada pela empresa ora recorrente por entender que o recorrido/promovido construiu muro em parte do terreno da apelante em face de confusão causada por mudança na planta dos terrenos (fls. 116/121). 2. Ora, se o objeto do litígio consistia exatamente na comprovação do alegado, não poderia a Juíza a quo julgar antecipadamente e, em seguida, afirmar que a ré/recorrente não teria provado as supostas ilegalidades contratuais. 3. Embora o destinatário da prova seja o juiz, este não pode sentenciar em desfavor da parte, afirmando que esta não teria comprovado o que alegou, quando não houve oportunidade de fase instrutória em razão do julgamento antecipado da lide. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da apelação nº 0011888-24.2014.8.06.0101, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto, mas para dar-lhe provimento para anular a sentença vergastada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, em conformidade com o Voto do eminente relator. Fortaleza, 25 de abril de 2018. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator