TJCE 0012170-96.2013.8.06.0101
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APELO NÃO PROVIDO.
1. A autoria do crime restou sobejamente comprovada pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. A prova documental e testemunhos em juízo, mostram-se hábeis para atestar a tese da acusação.
2. Não acolhida a alegação de negativa de autoria.
4. Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, porém para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 31 de agosto de 2017.
DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS
Presidente do Órgão Julgador e Relatora
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APELO NÃO PROVIDO.
1. A autoria do crime restou sobejamente comprovada pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. A prova documental e testemunhos em juízo, mostram-se hábeis para atestar a tese da acusação.
2. Não acolhida a alegação de negativa de autoria.
4. Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, porém para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 31 de agosto de 2017.
DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS
Presidente do Órgão Julgador e Relatora
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
MARIA EDNA MARTINS
Comarca
:
Itapipoca
Comarca
:
Itapipoca
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