PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. OMISSÃO SUPRIDA. 1. Não houve manifestação no acórdão sobre o excesso de prazo na prisão do acusado. 2. Infere-se da leitura dos autos que o acusado está preso desde 18 de novembro de 2013, ou seja, a quase quatro anos. A sentença foi declarada nula em razão de erro in procedendo, porquanto o laudo toxicológico definitivo somente foi juntado aos autos após a apresentação das contrarrazões, o que prejudica o direito de defesa do acusado. 3. Assim, tendo em vista o tempo de prisão provisória do acusado - 4 (quatro) anos; o fato da sentença o ter condenado à pena de 6 (seis) anos e 8 (oitos) meses de reclusão, bem como o fato de, em tese, aplicando-se a detração penal, o acusado já teria direito a progredir de regime, o relaxamento da prisão é medida que se impõe. Omissão suprida para decretar o relaxamento da prisão de EDUARDO YANEZ DA SILVA. 4. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Embargos de Declaração nº 0017679-94.2014.8.06.0158/50000, em que figuram como partes EDUARDO YANEZ DA SILVA e o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 26 de setembro de 2017 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator