TJCE 0027538-60.2013.8.06.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJCE QUE PROVEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVANTES NÃO APROVADOS NO EXAME PSICOTÉCNICO DA PM/CE PARA O CARGO DE SOLDADO PRONTO. PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE LIMINAR. NOMEAÇÃO E POSSE: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes deste Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, julgar improcedente o agravo regimental, tudo de conformidade com o voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Fortaleza, 27 de abril de 2017
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJCE QUE PROVEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVANTES NÃO APROVADOS NO EXAME PSICOTÉCNICO DA PM/CE PARA O CARGO DE SOLDADO PRONTO. PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE LIMINAR. NOMEAÇÃO E POSSE: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes deste Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, julgar improcedente o agravo regimental, tudo de conformidade com o voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Fortaleza, 27 de abril de 2017
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
PRESIDENTE TJCE
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
Mostrar discussão