DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REQUERIMENTO DE REPAROS NA 1ª FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS PARA TANTO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em se tratando de recurso interposto pela Acusação, e se verificando a existência idônea de elementos para exasperar a pena-base, o provimento recursal é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e PROVIDO, redimensionando a pena aplicada para 5 (cinco) anos de reclusão. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0030491-67.2011.8.06.0064, em que é apelante o Ministério Público do Estado do Ceará, e apelado Pedro Arimateia Martins Gomes ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para julgar-lhe PROVIDO, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 03 de outubro de 2017. Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva Presidente do Órgão Julgador Dr. Antônio Pádua Silva Relator - Port. 1369/2016