PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE REFORMA DE DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POR DOLO EVENTUAL, PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA EM RELAÇÃO À VITIMA C. S. B. PROVAS COLIGADAS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A sentença de pronúncia tem cunho eminentemente declaratório e encerra mero juízo de admissibilidade, não comportando exame aprofundado de provas ou juízo meritório. 2. Deve, pois, neste momento, o magistrado apenas aferir a existência nos autos de indícios de autoria e materialidade, conforme mandamento do artigo 413 do CPP. 3. Eventual dúvida acerca do agir do acusado deverá ser dirimida pelo Conselho de Sentença, uma vez que, nesta fase do judicium accusationis, não se faz necessária prova inequívoca da autoria, mas mero juízo de admissibilidade da acusação. 4. Na hipótese, inviável desclassificação do crime imputado ao acusado referente à vítima C.S.B, para Lesão Corporal culposa neste momento processual, na medida em que não restou demonstrada, estreme de dúvidas, a ausência de dolo de matar no agir do réu. 5. A circunstância da vítima C.S.B., encontrar-se no local do crime, como razão para ter sido atingida, enquanto este não era o alvo pretendido, e tal localização ter sido desprezada no agir do agente, constitui elemento para a configuração do dolo eventual. 6. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes Recursos em Sentido Estrito, ACORDAM os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, em conhecer do recurso para DAR-LHE provimento. Fortaleza, 20 de junho de 2018 DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator