PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime de latrocínio tentado (art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal), impondo-lhe pena de 14 (quatorze) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 30 (trinta) dias-multa. 2. Diferentemente do sustentado pela defesa, a materialidade e a autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas nos autos. Não há que se falar, portanto, em ausência do preenchimento dos elementos do tipo. 3. A prova carreada aos autos revelam evidente brutalidade perpetrada pelo recorrente em desfavor da vítima, de forma que se pode concluir existente a intenção de matar a fim de assegurar a conduta lesiva ao patrimônio. 4. A vítima, em suas declarações prestadas em juízo, reconheceu o acusado como autor do crime e narrou a forma como ocorreram os fatos. Apenas a versão apresentada pelo recorrente encontra-se dissociada do acervo probatório. 5. Há de ser mantida a pena aplicada na sentença, tendo em vista fundamentação idônea para a exasperação da pena-base dentro do critério da discricionariedade juridicamente vinculada. 6. Em face do entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 964.246/SP, no qual se reconheceu a repercussão geral do tema, deve o Juízo de primeiro grau, diante do teor do presente acórdão, verificar a possibilidade de imediato cumprimento da pena por parte do recorrente. Caso já tenha se iniciado o cumprimento da pena, comunique-se ao juízo da execução penal, nos termos da Resolução nº 237/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 7. Recurso de Apelação conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0034452-16.2008.8.06.0001, em que figuram como partes Francisco Marcos da Silva Martins e o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 26 de setembro de 2017 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator