APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. OFENDIDO MANTIDO EM PODER DO AGENTE POR LAPSO TEMPORAL JURIDICAMENTE RELEVANTE, HAVENDO SIDO CONDUZIDO A VÁRIOS LUGARES NO INTERSTÍCIO DE DUAS HORAS. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS IDÔNEAS A JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO. CONFIGURADA OFENSA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA Nº 444, DO STJ. REDIMENSIONAMENTO AO MÍNIMO LEGAL. 3. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PREJUDICIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR RESPECTIVO. SÚMULA Nº 231, DO STJ. 4. DIMINUIÇÃO EX OFFICIO DA PENA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido, redimensionando-se a pena definitiva fixada ao apelante ao quantum de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 33 (trinta e três) dias-multa, cada um à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de nº 0038969-88.2013.8.06.0001, em que foi interposto recurso de apelação pelo acusado Moisés Levi da Silva, contra sentença prolatada no Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, pela qual foi condenado pela prática de conduta delitiva tipificada no artigo 157, § 2º, V, do Código Penal Brasileiro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer parcialmente do apelo, para, na extensão cognoscível, conceder-lhe parcial provimento, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 25 de julho de 2018. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora