APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FEITO À REVELIA DA CONTRATANTE. DEVOLUÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DECRETADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0045571-37.2009.8.06.0001, em que figura como recorrente Luzia de Melo Bezerra e recorrido Banco Original S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 12 de junho de 2018. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA