PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO. ART. 157, CAPUT, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA RELATIVA AO CONATUS. DESCABIMENTO. PRATICADOS TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DO DELITO. A INVERSÃO DA POSSE DA COISA ALHEIA NÃO SE CONCRETIZOU EM RAZÃO DA REAÇÃO DA VÍTIMA, QUE APÓS AGREDIDA FISICAMENTE, SEGUROU O BEM PRETENDIDO PELO AGENTE, IMPEDINDO A SUBTRAÇÃO, ESTABELECENDO-SE UM EMBATE FÍSICO, SENDO O PERTENCE(UMA BICICLETA) OBJETO DE DISPUTA, PUXADO POR UM E POR OUTRO, SITUAÇÃO QUE SOMENTE VEIO A CABO, QUANDO O RÉU PERCEBEU A APROXIMAÇÃO DA VIATURA DE POLÍCIA. 2. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE RELATIVA À REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REGISTRO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIORMENTE AO FATO SUB JUDICE. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos nº 0046724-53.2013.8.06.0167, em que interposto recurso de apelação por Raimundo Nonato Martins de Sousa contra sentença proferida na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, pela qual condenado por crime previsto no art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 22 de novembro de 2017. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora