PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º I, II E V DO CPB. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO DELITO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. PALAVRA FIRME E COERENTE DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS CONFLITANTES DOS RÉUS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORAÇÃO NÃO FUNDAMENTADA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO À CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. SÚMULA 444 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A causa absolutória do art. 386, VI, do CPP, se dá em casos em que não provas suficientes para uma condenação, o que não ocorre no caso. A palavra das vítimas tem especial relevância em crimes praticados na clandestinidade, bem como os depoimentos policiais quando não contraditados e em harmonia com o acervo probatório. Os depoimentos dos réus são contraditórios e completamente distanciados das provas produzidas, não sendo capaz sequer de levantar dúvida suficiente para que se aplique o princípio do in dubio pro reo. Ações penais em curso não podem ser utilizadas para aumentar a pena base do réu, conforme o entendimento da súmula 444 do STJ. Reforma dosimétrica necessária. Recurso conhecido e parcialmente provido. Fortaleza, 31 de agosto de 2017. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador e Relatora