APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. JULGAMENTO COM ESTEIRA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO NÚMERO 2 DO STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MASTECTOMIA. NEGATIVA APÓS DOIS ANOS E SETE MESES DA SOLICITAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE SEJA ENCAMINHADO OUTRO LAUDO DO PROFISSIONAL SOLICITANTE PARA AFERIR A COMPATIBILIDADE NOS TERMOS DAS DIRETRIZES CLÍNICAS DE UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÁRIOS LAUDOS QUE COMPROVAVAM A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. AUTORA QUE CUSTEOU A CIRURGIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO E COMPROVADO COM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA.DANOS MORAIS. MINORAÇÃO .CABIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.Configura ato ilícito a demora na autorização do procedimento de forma injustificada, diante da gravidade do estado de saúde da autora, que se viu obrigada a custear o procedimento. Danos materiais comprovados. 2.É reconhecido o direito à compensação dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito da segurada, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Precedentes do STJ. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em à unanimidade, conhecer do apelo para lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator ACÓRDÃO ACORDA a Turma Julgadora da 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, à unanimidade, em conhecer do apelo para lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.