PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – REQUER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO – PRETENSÃO PELA DESPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – ALTERNATIVAMENTE A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – DESCABIMENTO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A EMBASAREM A PRONÚNCIA – NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, remete-se o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri que é o órgão constitucional e soberanamente legitimado para valorar os crimes contra a vida. 2. A sentença de pronúncia tem o mero intuito de encerrar conteúdo declaratório, proclamando juízo de admissibilidade e viabilizando julgamento pelo Tribunal do Júri, competente para realizar análise aprofundada do conjunto probatório e adentrar em questões meritórias. 3. Na hipótese, cumpre ressaltar que o Recurso em Sentido Estrito não é a via adequada para requerer a revogação da prisão preventiva, eis que o recurso hábil seria um habeas corpus. 4. Para a procedência do pedido de desqualificação, ou seja, retirada da qualificadora, exige-se improcedência manifesta da incidência. Cabe ao Conselho de Sentença, portanto, analisar de forma aprofundada a qualificadora. 5. Recurso parcialmente conhecido e improvido. A C Ó R D à O ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer parcialmente do presente recurso, mas para negar-lhe provimento, tudo em conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, 7 de março de 2018. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator